Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Indústria indeniza por romper contrato

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Asseguramento da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública (artigo 312, CPP). Inexistência de vínculo com o distrito da culpa.

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Execução de título extrajudicial. Penhora. Bens dados em penhor mercantil. Art. 655, parágrafo segundo do CPC.

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.